Termos de Serviço
Leia estes Termos com atenção antes de utilizar a plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite as condições aqui descritas.
1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma Timbre Librança, incluindo o website, as ferramentas de análise, a calculadora de simulação e os serviços de trading cripto automatizado disponibilizados pela Timbre Librança (doravante «Timbre Librança», «nós» ou «a Empresa»). O acesso à plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.
2. Definições
Para efeitos destes Termos, entende-se por «Utilizador» qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website ou crie uma conta. «Conta» designa o registo pessoal e privado do Utilizador. «Serviços» corresponde ao conjunto de funcionalidades descritas no ponto 4. «Ativos digitais» designa criptomoedas e outros instrumentos baseados em registos distribuídos.
3. Elegibilidade e conta
Só podem utilizar os Serviços pessoas com capacidade jurídica plena segundo a lei aplicável à sua residência. O Utilizador compromete-se a fornecer informação exata, atual e completa, e a mantê-la atualizada. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis, sendo o Utilizador responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deve comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada que tenha conhecimento.
4. Descrição dos serviços
A plataforma disponibiliza análises de mercado sobre ativos digitais, incluindo Bitcoin e Ethereum, bem como funcionalidades de trading automatizado sujeitas a parâmetros de risco configuráveis. A Timbre Librança pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, procurando informar os Utilizadores com antecedência razoável sempre que a alteração afete de forma relevante a sua utilização.
5. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:
- Tentar aceder a sistemas, dados ou contas de terceiros, ou comprometer a segurança da plataforma;
- Utilizar a plataforma para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra atividade ilícita;
- Reproduzir, copiar, revender ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia e escrita;
- Utilizar ferramentas automáticas de extração de dados (scraping) que sobrecarreguem a infraestrutura.
6. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo marcas, logótipos, textos, gráficos, código e metodologias, são propriedade da Timbre Librança ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Não é concedido qualquer direito além da licença limitada, não exclusiva e intransmissível de utilização pessoal dos Serviços.
7. Conteúdos informativos e simulações
Os conteúdos, incluindo análises, gráficos e simulações da calculadora, têm carácter exclusivamente informativo. Os valores apresentados são hipotéticos, não constituem promessa de rendimento e não substituem aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico independente.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Timbre Librança não se responsabiliza por perdas de capital decorrentes de decisões de investimento, variações de preços de ativos digitais, interrupções de serviço causadas por terceiros, falhas de redes blockchain, indisponibilidade de conectividade ou atos do próprio Utilizador. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei imperativa, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave.
9. Suspensão e cessação
A Timbre Librança pode suspender ou encerrar a conta do Utilizador, com ou sem aviso prévio, quando existam indícios fundados de violação destes Termos, de atividade ilícita ou de risco para a segurança da plataforma. O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na plataforma.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada na versão publicada. A utilização continuada dos Serviços após a publicação implica a aceitação das alterações. Quando estas sejam materialmente relevantes, serão comunicadas por meios adequados.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos imperativos que assistam aos consumidores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal. Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente reconhecidas.
12. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou por correspondência para Rua de Santa Catarina 160, 4700-328 Braga, Portugal.